Neste sábado (28), a justiça do Piauí derrubou decreto do prefeito Mão Santa (DEM/PI) que autorizava a retomada das atividades econômicas no município de Parnaíba. A juíza da 4° Vara Cível da Comarca de Parnaíba acatou o pedido da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
“O comércio vai ser aberto dentro das responsabilidades e em obediência a todas as normas emitidas pelo ministro da saúde. Hoje nós fizemos ingressar no serviço público 59 profissionais que serão encaminhados para combater o coronavírus”, afirmou Mão Santa (Foto) quando assinava o decreto.
Em seu despacho, a magistrada relata que o ato do gestor municipal, assinado na última quinta-feira (26), vai contra as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e o decreto estadual que determinou a suspensão do comércio, com exceção para serviços essenciais, em todo o Piauí.
“O presente decreto, vai contra todos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais já elencados, além de contrariar a recomendação da Organização Mundial de Saúde, já seguida por diversos países ao redor do mundo, a qual pontua pela necessidade de isolamento social, como medida necessária a evitar a disseminação comunitária do Covid-19”, informou a juíza por meio da decisão.
A magistrada também proibiu que o município se abstenha de autorizar uma nova abertura do comércio pelos próximos 15 dias. Além disso, recaí sobre o município a “fiscalização da presente tutela de urgência a fim de garantir seu integral cumprimento”.
