A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) mudou de avaliação a respeito da Medida Provisória (MP) que reduz à metade, por 90 dias, as contribuições de empresas às entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop).
Em comunicado divulgado nesta 5ª feira (2), o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, diz entender que medida provisória não seria o instrumento adequado para cortar os repasses ao Sistema S, mas reconhece que a ação é válida “tendo em vista a gravidade do atual momento, bem como a necessidade de recursos por parte das empresas para manterem suas estruturas e preservar empregos“.
A nova posição foi adotada pela CNI junto às federações estaduais da indústria e informada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Por se tratar de uma MP, o texto que cortou verbas do Sistema S precisará ser analisado pelo Congresso no período de até 120 dias.
No novo posicionamento em relação ao tema, a CNI diz que “a despeito das dificuldades que serão enfrentadas em função do corte de recursos, o Sistema Indústria se compromete a manter, de forma eficiente, os serviços que presta, anualmente, a milhares de empresas e a milhões de trabalhadores em todo o país“.
A confederação manteve crítica a 1 dos trechos da MP, que aumenta de 3,5% para 7% a taxa de administração cobrada pela Receita Federal para fazer o recolhimento das contribuições compulsórias das empresas e repassá-las às entidades do Sistema S.
“A nosso ver, trata-se de 1 contrassenso, uma vez que a justificativa declarada dessa MP é a desoneração das empresas, além de tratar-se de uma medida meramente arrecadatória, sem qualquer justificativa ou conformidade com o momento atual”, disse o presidente da CNI.
A redução dos repasses às entidades visa desonerar a folha de pagamentos das empresas para a manutenção do emprego durante a crise decorrente da pandemia de covid-19. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida trará economia de R$ 2,2 bilhões.
