Marco Legal das Startups beneficiará pequenos negócios afetados pela pandemia

Entre as modificações feitas pelo Senado e que foram aprovadas na Câmara dos Deputados estão a exclusão dos Serviços Sociais Autônomos das regras previstas na lei e que retira o capítulo referente ao Stock Options que é um mecanismo pelo qual uma pessoa pode trabalhar com um salário efetivo menor na startup e receber futuramente um complemento do acertado na compra de ações
Entre as modificações feitas estão a exclusão dos Serviços Sociais Autônomos das regras previstas na lei e que retira o capítulo referente ao Stock Options.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei intitulado Marco Legal das Startups, que tem por objetivo estabelecer algumas questões importantes para o médio empreendedor. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A nova lei prevê regras diferenciadas para a atuação das startups, consideradas como empresas e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios e beneficia os pequenos negócios.

Conforme os dados da Agência Sebrae de Notícias, o Marco Legal das Startups apoia a atuação de pequenos negócios inovadores e promove o fortalecimento do ecossistema de inovação no país. Para o analista de Políticas Públicas do Sebrae Gabriel Rizza a aprovação da lei é resultado de um longo processo de estruturação do ecossistema de inovação no Brasil.

“É um grande avanço pois, o projeto conseguiu de forma bem-sucedida conciliar vários interesses que nem sempre são convergentes”, analisou. Entre os principais pontos, ele destacou que o Marco Legal vai permitir o aumento da oferta de capital de investimento, tão necessário para os negócios inovadores crescerem e ganharem escala.

Além disso, o analista destaca que a nova lei vai criar mecanismos para que a administração pública possa contratar startups para fornecer soluções inovadoras, contribuindo para a modernização da gestão. Um exemplo é a autorização do Sand Box regulatório, que cria um ambiente para testar a flexibilização da regulação para empresas inovadoras dentro de diferentes órgãos do governo. A iniciativa já existe no Banco Central, mas, a partir de agora, ganha maior amplitude na esfera pública.

O Projeto de Lei Complementar 146/2019 já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, mas voltou à Casa Legislativa porque foi alterado no Senado. Nesta quarta-feira, 12, o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), apresentou relatório onde acatou seis das dez emendas incluídas pelos senadores no final de fevereiro deste ano e rejeitou outras quatro emendas. O parecer dele foi aprovado pela ampla maioria dos deputados, com 388 votos sim e apenas um voto contrário.

Entre as modificações feitas pelo Senado e que foram aprovadas na Câmara dos Deputados estão a exclusão dos Serviços Sociais Autônomos das regras previstas na lei e que retira o capítulo referente ao Stock Options que é um mecanismo pelo qual uma pessoa pode trabalhar com um salário efetivo menor na startup e receber futuramente um complemento do acertado na compra de ações. Também foi retirado, pelo Senado, o limite de até 30 sócios para empresas de faturamento de até R$ 78 milhões publicarem demonstrativos de forma eletrônica, entre outros.

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