Representantes do setor produtivo comentam sobre a reforma do Imposto de Renda

O aumento da carga tributária na distribuição de lucros pode inviabilizar estruturas societárias consolidadas, além de outros negócios.

A reforma econômica proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a taxação de 20% sobre os dividendos e está gerando questionamentos de muitos empresários e representantes do setor produtivo. Para alguns, a reforma não favorece investimentos financeiros e aumenta a carga sobre as empresas, sendo mais um tributo a ser pago. 

O artigo 3º do Projeto de Lei nº 2337/2021 prevê a habilidade de arrecadar de empresas e de pessoas físicas que recebam parcelas de lucro e dividendos de seus investimentos produtivos. Atualmente estas empresas e pessoas físicas são isentas do pagamento, mas se receberam, pagam 20% sobre o valor superior a R$ 20 mil ao mês. O aumento considerável da carga tributária pode inviabilizar estruturas societárias consolidadas, além de outros negócios.

Para o assessor econômico do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Ceará, o professor e Conselheiro Federal de Economia  Lauro Chaves Neto, “a reforma tributária é uma oportunidade única para o Brasil avançar no desenvolvimento” Mas explica que isso precisa acontecer em dois eixos, no primeiro “nós temos que atuar na simplificação para reduzir a burocracia das empresas, para aumentar a competitividade dos negócios, atrair investimentos. Tudo isso é muito benéfico para a economia. Também precisamos de uma tributação que seja justa e crescente. No princípio básico de que quem tem mais paga mais e quem ganha menos paga menos. Precisamos reduzir drasticamente a carga tributária que nós temos sobre o consumo para desviarmos a tributação sobre renda, patrimônio, lucros e juros”, finaliza o PHD pela Universidade de Barcelona.

O Ministério prevê arrecadação adicional de R$ 131,55 bilhões de 2022 a 2024 com essa medida. Cobriria boa parte da perda de receita com a redução de 5 pontos percentuais na alíquota do IRPJ até 2023.

O projeto de reforma do Imposto de Renda unifica em 15% a alíquota sobre rendimentos de aplicações financeiras. Os 15% recairão sobre investimentos em renda fixa e variável e em fundos abertos e fechados. No caso desse último, o IR só incide, atualmente, no momento da distribuição dos rendimentos. Com a reforma, será retroativo e recairá sobre todo o estoque. 

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio/CE), Luiz Gastão Bittencourt, a reforma pode sim implicar em um novo imposto para os empresários, desde que a empresa já tenha pagado os seus tributos.  

“Se o governo quer taxar os impostos em 15%, ele deve diminuir a alíquota desses impostos para que o investidor não se desmotive a investir, e não cobrar imposto sobre o lucros e dividendos da empresa. Caso a alíquota não seja reduzida, os empresários estarão pagando um novo tributo”, explica o empresário.

De acordo com Cid Alves, presidente do Sindilojas Fortaleza, o novo imposto seria uma bitributação, já que “nós já pagamos imposto de renda quando nós aferimos lucros nas nossas empresas e pagando (também) quando a gente distribui esses lucros ou dividendos, a gente estaria pagando novamente. Então, nossas empresas quando vendem mercadorias ou bens e serviços já contribuem com imposto de renda.”

E acrescenta que já existe tributação em outras operações empresariais como “quando nós compramos, as mercadorias já embutem também imposto de renda. Não é explicito, não está descrito, mas é claro que quem nos fornece contribui, e quando nós vendemos também tem imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido embutidos. É normal, já que a gente recolhe. Quando a gente vai dividir lucros ou dividendos(…)então a gente tem a situação de cobrança dobrada de tributação”, explica Cid Alves.

O empresário Geldo Machado, presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring – SINFAC (CE, PI, MA e RN), acredita que a proposta de uma tributação de 20% sobre dividendos pode desestimular investimentos. “Também pode ocorrer uma fuga de capital estrangeiro principalmente investidores de bolsa, aumentando no meu modo de ver a carga tributária consideravelmente, que já é uma das maiores do mundo. Com consequências de riscos de aumento da informalidade de empresas em nosso país”, comenta.

O presidente da SINFAC informa ainda que a proposta da reforma tributária apresentada pelo Governo não está bem conhecida, fato que prejudica a formação de uma visão mais abrangente. Mesmo com poucas informações sobre o assunto, Geldo Machado destaca alguns pontos que podem ser vistos positivamente no projeto da reforma econômica “entre os quais está a atualização da tabela do IR, onde estará isento até 2.500,00 reais, alterando a faixa de isenção atual de até 1.903,98 que permanecia congelada desde 2015. Outro ponto a se considerar é que 50% dos atuais declarantes não pagarão imposto de renda, como também atualizar o valor patrimonial dos imóveis. E a redução da Alíquota geral de IRPJ que cai nos 2 anos seguintes”, além de acrescentar que haverá redução de tributação do imposto de Renda e na CSLL das pessoas jurídicas, “o que será impacto positivo na apuração do lucro líquido das empresas”, conclui o ex-banqueiro. 

Para Lauro Chaves, “isso tem que ser feito de uma maneira para estimular que as pessoas façam a reversão das sua riqueza e não uma simples acumulação de capital, porque na hora que Pessoas Físicas e Jurídicas aumentam as taxas de investimento, a  economia acelera e isso faz com que a sociedade ganhe mais através do efeito multiplicador. A tributação de grandes empresas tem que atender essas lógicas”, conclui o economista.

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