O novo acordo entre Brasil e Chile tem 24 capítulos e inclui temas importantes para melhorar o fluxo de comércio entre os dois países, com redução da burocracia e de custos para importação e exportação, cooperação e facilitação de comércio, proteção para investimentos diretos e mais celeridade para venda de bens da agroindústria, além da abertura do mercado em compras governamentais.
Diante dos benefícios recíprocos, o Conselho Empresarial Brasil-Chile (Cebrachile), secretariado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), completou um ano de existência nesta quinta-feira (23), mantendo a ratificação do documento como prioridade. O Chile faz parte desde 2010 e apoia a adesão brasileira.
“O histórico da nossa balança nos indica que há potencial para dinamizar o fluxo entre os dois países. É o momento ideal para pensarmos em mais ações conjuntas”, avaliou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, na abertura. Ele informou que atua pessoalmente para sensibilizar os senadores brasileiros para aprovação do novo acordo.
Pelo lado chileno, o presidente da Sociedad de Fomento Fabril (Sofofa), Richard Von Appen, ponderou que o momento atual é de questionamentos de globalização e da abertura comercial dos países, contexto em que a cooperação Brasil-Chile se torna ainda mais importante. “O acordo é um instrumento vital para a relação comercial para ambos os países, permitirá projetar nossa relação comercial para um futuro próspero.”
Na área de compras públicas, a CNI estima que o mercado chileno tem potencial de US$ 11 bilhões, e a oferta do Chile nesse acordo inclui todas as empresas estatais e ministérios que mais compram no país. Todos os bens e serviços, com exceção de serviços financeiros, poderão ser licitados de acordo com a nova regra. O texto também prevê normas para transparência nas informações de licitações.
Todos os bens e serviços, com exceção de serviços financeiros, poderão ser licitados de acordo com a nova regra. O texto também prevê normas para transparência nas informações de licitações.
Segundo o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia do Brasil, Roberto Fendt, as atualizações no acordo resultarão em aumento da concorrência entre os fornecedores para compras governamentais e, com isso, a administração pública poderá licitar a um custo mais baixo.
“Quanto ao acordo, a entrada em vigor é uma das prioridades do ministério. Ele traduziu o propósito de aprofundar a já intensa relação comercial, indo além de bens, como facilitação de serviços, investimentos, comércio eletrônico e compras governamentais”, exemplificou.
O compromisso chamado pré- listing torna mais rápida a aprovação de plantas produtivas para exportação de bens agrícolas e da agroindústria e a facilitação de comércio deverá resultar em trâmites mais céleres e com redução de custos na importação, exportação e trânsito de bens. No documento, Brasil e Chile estendem as obrigações de facilitação de comércio para todos os órgãos envolvidos nos trâmites e não apenas para autoridades aduaneiras.
No acordo firmado, ambos se comprometem a buscar o reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados, a automatizar o processo de liberação de mercadorias e a interoperabilizar seus sistemas de comércio exterior (portais únicos). Ao destacar o peso que o texto atualizado terá para ofertar mais segurança jurídica às empresas e para ampliar o mercado para ambos, o vice-ministro de Comércio do Chile, Rodrigo Yáñez, destacou, na plenária do Cebrachile, os pontos mais inovadores do texto. “As boas práticas reguladoras vão permitir fomentar o comércio, com uma coordenação dos órgãos competentes das duas partes.”
