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ANTAQ realizará consulta pública sobre a cobrança da THC

Foto: Portal Antaq

A Agência National de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará, entre os dias 21 de fevereiro a 6 de abril, audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que trata sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”. Trata-se da Audiência Pública nº 03/2022.

A Taxa de Movimentação no Terminal (Terminal Handling Charge – THC) é o preço cobrado pelos serviços de movimentação de cargas entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas pelo prazo contratado entre o transportador marítimo, ou seu representante, e instalação portuária ou operador portuário, no caso da exportação, ou entre o costado da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário no caso da importação.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos ao aviso de audiência pública estão disponíveis aqui

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Participação Social

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 06 de abril, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em gov.br/antaq.

Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Fonte: ANTAQ

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