A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) iniciou, nesta quinta-feira (17), a ação de Malha Fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). A operação busca realizar ações de fiscalização mais ostensiva visando identificar irregularidade tributária dos contribuintes que, pelos parâmetros da Receita Estadual, apresentam indícios de irregularidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O supervisor do Núcleo do Simples Nacional da Fazenda, Nonato de Oliveira, explica que a Malha Fiscal tem como objetivo reter para análise as declarações retificadoras transmitidas pelos contribuintes com base na aplicação de parâmetros internos estabelecidos pela Sefaz.
“A empresa notificada pode prestar esclarecimentos ou apresentar documentos sobre possíveis inconsistências ou indícios de irregularidade detectados na análise”, disse o supervisor.
As empresas com declarações retidas em malha fiscal e rejeitadas após análise da SEFAZ deverão corrigir as informações no PGDAS-D, ajustando a receita e o tributo. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar as Células de Atendimento e Execução (Cexats), da Secretaria.
Confira a Portaria nº 57/2022, que instituiu o projeto Malha Fiscal, com vigência até o dia 31 de dezembro deste ano.
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