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Decreto que institui mercado de carbono é positivo para o agronegócio, diz CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou que o Decreto n.º 11.075/2022, que institui os mecanismos de operação para a criação do mercado de carbono brasileiro, é positivo para o setor do agronegócio brasileiro e um passo importante para a efetivação desse segmento.

O texto com as instruções que deve regular o mercado foi publicado na sexta (20) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da entidade e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, o Brasil tem um grande ativo florestal e ambiental e precisa gerar receita com os créditos de carbono.

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“É uma iniciativa importante para o produtor rural brasileiro que contribui com a preservação ambiental por meio da manutenção da reserva legal e adotando tecnologias agropecuárias para redução das emissões de gases de efeito estufa”, disse Lourenço.

A CNA participou, nesta semana, do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, promovido pelo Banco do Brasil e Petrobras, com o apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro.

No encontro, a confederação debateu a pauta e deu sua contribuição para a elaboração do texto base do Decreto nº 11.075/22.

Para o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, o texto buscou um melhor termo para o mercado de carbono brasileiro que trouxesse vantagens para o agro e cumprisse o papel de incentivar a produção cada vez menos emissora.

“A atividade agropecuária brasileira entra com grande potencial de acessar o mercado de carbono desde que as regras sejam compatíveis com o setor. Nesse sentido, a participação da CNA foi exitosa porque a emissão do decreto traz um reconhecimento da realidade do setor”, disse o coordenador.

Outra ação é a criação do sistema nacional de redução de emissões, plataforma onde os créditos de carbono poderão ser registrados, certificados e negociados.

“Conseguimos que o setor agropecuário fosse entendido como um setor que tem peculiaridades e grande potencial dentro do mercado de carbono. Com isso, entendemos que o decreto foi importante para dar start a esse mercado, que ainda precisa ser bastante estudado, mas que a princípio é positivo para o setor”, destacou Ananias Filho.

A informação é da CNA.

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