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Receita Federal lança Guia do Viajante, com orientações sobre compras no exterior

Foto: Pexels

Quem viaja para fora do Brasil já sabe: se não tiver cuidado ao declarar os bens ao retornar para o país, pode sofrer multas ou até mesmo sanções administrativas e penais caso entrem com itens proibidos ou acima do valor permitido.

Para facilitar a vida de quem faz compras no exterior, a Receita Federal elaborou o Guia do Viajante. Ele esclarece sobre bens, isenções, entrada de dinheiro em espécie no Brasil, e admissão temporária de bens e veículos, entre outros aspectos importantes.

Por exemplo, a omissão ou declaração falsa ou inexata de bens enquadrados como bagagem resultará em multa de 50% do valor excedente à cota de isenção. Para viagens aéreas ou marítimas, esta cota é de US$ 1 mil. Para chegadas por lagos, rios ou por fronteiras terrestres, o limite corresponde a US$ 500 por pessoa. O contribuinte tem direito a uma cota adicional de US$ 1 mil sobre as compras feitas em lojas free shops em aeroportos.

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De acordo com a Receita, as isenções de impostos são individuais e intransferíveis. Não se pode somar as cotas para se beneficiar, mesmo dentro da própria família. Além da cota de valor, existem limites de quantidade. Bebidas alcóolicas, por exemplo, podem ser isentas caso o total não ultrapasse 12 litros.

O viajante deve ter atenção a itens proibidos de entrar no país. Entre eles, cigarros, bebidas exclusivas para exportação, réplicas de armas de fogo, agrotóxicos e substâncias entorpecentes.

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