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Projeto que define regras para dark kitchens terá nova audiência pública na Câmara de SP

A Petrobras anunciou um programa de 300 milhões de subsídio à compra de gás de cozinha e a recompra de títulos no exterior. 

O PL (Projeto de Lei) 362/2022, de autoria do Executivo, que visa estabelecer regras aplicáveis aos estabelecimentos conhecidos como dark kitchens será discutido em uma nova Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo. O debate, promovido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente está agendado para o dia 18 de agosto (quinta-feira), a partir das 10h.

A última audiência sobre o projeto aconteceu em junho deste ano e contou com representantes da sociedade civil, Legislativo, Executivo e Judiciário. De acordo com o calendário de votações, divulgado no início deste mês, após a realização do debate, o projeto deve ser submetido ao primeiro turno de votação na própria quinta-feira.

Sobre as dark kitchens

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O termo dark kitchens, que pode ser traduzido como “cozinhas fantasmas”, refere-se a um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinadas à comercialização de refeições e alimentos essencialmente por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta, regime de conglomerado ou condomínio de cozinhas.

Participação e transmissão

Este modelo de negócios tem se expandido desde o aumento de demanda em entregas de comida no recente período de restrições impostas pela pandemia da Covid-19.

Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário on-line disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, através do link do Salão Nobre em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.

Serviço

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 362/2022 – dark kitchens
Data: 18/8
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: [email protected]

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