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Facebook é multado em R$ 6,6 milhões no Brasil por vazar dados de usuários

(Foto: Unsplash)

O Facebook foi multado em R$ 6,6 milhões por vazar dados de usuários brasileiros. O órgão que decretou a multa foi a  Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A notificação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (23).

A companhia poderá ter a multa reduzida em até 25% se decidir por não recorrer da decisão. De acordo com a Senacon, em 2018, dados de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica, uma consultoria britânica de Marketing Político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

“Estima-se que, na época, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump”, apontou o órgão em comunicado.

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O compartilhamento ilegal de dados ocorria por meio da instalação do ‘This Is Your Digital Life’, um aplicativo de teste de personalidade, conforme investigação da secretaria. “Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários”, informou a secretaria.

A Senacon diz que a multa chegou a ser cancelada em julho deste ano, mas a empresa continuou alegando que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida dessas informações.

“As alegações não foram aceitas pela Senacon, que voltou a estabelecer a multa de R$ 6,6 milhões”, disse o órgão em nota. O valor deverá ser recolhido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

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