O contencioso tributário no Brasil, que representa a soma de todas as discussões sobre impostos no País, é de R$ 5,44 trilhões. Isso representa cerca de 75% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado é da pesquisa mais recente encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicada pelo Instituto Insper.
Do total, R$ 4,01 trilhões estão envolvidos em disputas nos tribunais federais, estaduais e municipais. Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei complementar (PLP 17/2022), que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do pagador de tributos.
O projeto de lei também estabelece métodos de diferenciação entre o bom e o mau pagador de impostos. Um dos artigos do PL, o 32, determina que a arbitragem possui competência para suspender a exigibilidade do crédito tributário ou até mesmo extingui-lo. O texto tramita em regime de urgência e está pronto para ser discutido no plenário.
