O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou nesta quarta-feira (28) a publicação “Orientação Jurídica para Conselheiros de Administração e Diretores de Sociedades Empresárias”. O material esclarece pontos críticos sobre responsabilidades legais de administradores e reforça a importância da governança em um cenário de maior cobrança por transparência.
Orientação Jurídica para Conselheiros detalha legislação aplicável
Segundo o IBGC, a obra apresenta de forma didática aspectos jurídicos previstos na Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.) e no Código Civil. A publicação orienta conselheiros e diretores executivos sobre limites de atuação e consequências jurídicas de suas decisões. A proposta é ampliar a segurança nas práticas de gestão.
Especialistas comentam o lançamento da Orientação Jurídica para Conselheiros
O evento contou com a presença de Gabriela Baumgart, presidente do conselho de administração do IBGC. Também participaram Elias de Matos Brito, sócio fundador da Exato Assessoria LTDA, Julio Campos, CEO da Compra Agora, e Mauro Takahashi Mori, sócio do Machado Associados nas áreas de societário, M&A e governança corporativa. O encontro destacou a convergência entre teoria jurídica e prática empresarial.
Impacto para Conselheiros na governança corporativa
Na avaliação do instituto, a publicação fortalece o processo de tomada de decisão estratégica e reforça a proteção jurídica dos administradores. Além disso, consolida o papel do IBGC como referência nacional em boas práticas de governança corporativa. A Orientação Jurídica para Conselheiros deve servir como guia prático para conselhos de administração e diretores que enfrentam cenários complexos no ambiente de negócios brasileiro.
