Mercado livre de energia ultrapassa 30 mil unidades de consumo no Brasil

(Imagem: Pixabay)

O mercado livre de energia do Brasil atingiu 30.452 unidades consumidoras no último trimestre de 2022. Proporcionalmente, porém, apenas 0,03% dos 89 milhões de consumidores de energia do Brasil são independentes.

O principal motivo é a demora no histórico processo de concessão da liberdade de escolha ao consumidor, que se traduz em quase 20 anos de atraso nesse sentido. Os dados fazem parte do Boletim da Energia Livre de dezembro de 2022, divulgado pela Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abraceel) em janeiro de 2023.

“O Brasil é hoje um dos países que mais protegem o mercado cativo, e que consequentemente menos oferece alternativas para o consumidor com menos recurso financeiro – que é o mais impactado pela conta de energia”, destaca o CEO da companhia Elétron Energy, André Cavalcanti.

Segundo o boletim atualizado da Abraceel, o consumo no Mercado Livre de Energia é de 24.373 MW, o que representa 36% de toda a energia consumida no país, e um aumento de 5% no consumo nos últimos doze meses.

O Mercado Livre de Energia foi criado, no Brasil, nos anos 1990, como um instrumento estratégico e importante em busca de fomentar a concorrência e a competitividade das empresas do setor elétrico. Funciona como um conjunto de procedimentos e regras que propiciam aos consumidores uma maior liberdade de escolha sobre quem vai fornecer energia elétrica para sua empresa, quanto vai cobrar, qual a matriz geradora e que quantidade de energia é a ideal para seu perfil de consumo.

“Nós acreditamos que os próximos dez anos serão ainda muito melhores para o setor elétrico do que foram os dez anteriores. Existem vários projetos em andamento no setor, como o debate sobre a abertura do mercado livre, que hoje talvez seja o ponto mais frágil do setor elétrico brasileiro. A gente apoia e espera que esse novo marco regulatório entre em vigor e que ajude todos os brasileiros a poderem escolher o seu fornecedor de energia e ter redução na conta de energia”, destaca Cavalcanti.

Em setembro de 2022 o mercado livre de energia comemorou um feito considerado histórico: a portaria normativa Nº 50/GM/MME, publicada em 28 de setembro pelo Ministério de Minas e Energia, permite que a partir de 1º de janeiro de 2024, os consumidores classificados como Grupo A, um contingente calculado em 106.000 consumidores, nos termos da regulamentação vigente, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

André Cavalcanti afirma que esse tema promissor e importante para a economia e para os consumidores.“O consumidor quer a mesma liberdade que as grandes empresas já desfrutam, escolhendo de quem comprar energia e de que matriz energética ela sai. A consciência ambiental e o hábito que o ambiente de liberdade e a abertura econômica proporcionam fizeram o consumidor brasileiro ansiar por essas novidades”.

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