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Autorização Eletrônica de Viagem Internacional para Menores: Disponível Online partir desta terça-feira (07/02) em Cartórios

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A partir desta terça-feira (07/02), cartórios em todo o Brasil passarão a emitir Autorizações de Viagem Internacional para Menores de forma eletrônica. Essa novidade, resultante de um acordo com a Polícia Federal, amplia os serviços oferecidos pela plataforma digital e-Notariado e atende a pais de crianças ou adolescentes com menos de 18 anos que precisam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsáveis pelo transporte aéreo para o exterior.

Para solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) internacional de maneira digital, os responsáveis pelo menor precisarão realizar uma reconhecimento de firma através de videoconferência disponibilizada pela plataforma online e-Notariado, que permite a realização de atos notariais à distância. Após a conclusão do ato eletrônico, os pais receberão o documento digital e poderão validá-lo no guichê da companhia aérea, através da leitura de um código QR em seu celular ou em um papel.

Com a AEV, o menor ou o responsável poderá acessar seu documento por meio de um aplicativo em dispositivos Android ou IOS e apresentá-lo através de um código QR nos guichês de atendimento dos aeroportos, evitando a perda de documentos impressos durante a viagem e garantindo a atualização constante de dados e permissões. Além disso, os responsáveis podem até mesmo cancelar o ato à distância.

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Regulamentada pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma eletrônica unificada e-Notariado, administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), permite a realização de 100% dos atos dos Cartórios de Notas de forma completamente digital. Desde agosto de 2021, com as regulamentações dos Provimentos nº 103 e nº 120 do CNJ, a AEV já era permitida para viagens aéreas nacionais.

Para a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, “a AEV Internacional propicia um novo cenário de garantia de segurança jurídica e desburocratização de procedimentos para a vida dos brasileiros”, destaca. “Desde o início da pandemia, em 2020, os Cartórios de Notas deram início a um movimento sem retorno de digitalização de seus atos, e hoje contam com 100% de seus serviços em formato eletrônico, em uma plataforma única, nacional e online disponível a qualquer cidadão”, completa.

Após a colaboração com a Polícia Federal responsável pela segurança aeroportuária do País, a plataforma da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) foi atualizada para incluir voos internacionais. O módulo foi submetido a uma série de testes práticos com as principais companhias aéreas do país para garantir a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores. O modelo físico ainda está disponível e consiste em um reconhecimento de firma presencial feito pelos responsáveis do menor no Cartório de Notas em um formulário impresso que deve ser preenchido.

Como fazer

A emissão da Autorização Eletrônica de Viagem Internacional é feita através da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), um ambiente digital para atos notariais. Os responsáveis pelo menor precisam solicitar a AEV na área “cidadão” do site e preencher as informações necessárias.

Ao finalizar a solicitação, os requerentes podem optar por emitir o documento digital presencialmente em um Cartório mais próximo de sua residência ou de forma totalmente remota por meio de videoconferência. Para a segunda opção, os pais precisam ter um certificado digital ICP-Brasil ou um Certificado Notarizado, que pode ser obtido gratuitamente online.

A AEV terá uma validade determinada pelos requerentes e pode ser acessada a qualquer momento e lugar pelo site ou app do e-Notariado.

Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil

A entidade responsável por representar os tabeliães de notas brasileiros é o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), que agrupa as 24 Seccionais dos Estados. Como filiado à União Internacional do Notariado (UINL), o CNB/CF faz parte de uma organização sem fins lucrativos que reúne 89 países e representa o notariado global presente em mais de 100 nações, correspondendo a 2/3 da população mundial e 60% do Produto Interno Bruto global.

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