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Deputados estaduais aprovam aumento do ICMS no Ceará

Foto: José Leomar/Divulgação ALCE

Deputados estaduais do Ceará aprovaram uma série de propostas em resposta às demandas do governador Elmano de Freitas (PT), incluindo o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%, em votação que teve 29 votos a favor e 13 contrários Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE).

A medida entra em vigor a partir do próximo ano e é esperado que gere R$ 1,9 bilhão para o estado. O aumento do ICMS está em debate em outros estados brasileiros, por orientação do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF), como uma das medidas para tentar diminuir as perdas impostas pela redução do ano passado.

Além disso, foi aprovada a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF), que será composto por 8,5% do incentivo fiscal dado às instituições que atuam no Estado.

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As empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais e com faturamento acima de R$ 17 milhões serão as responsáveis pelos fundos retidos para o FESF. As emendas aprovadas alteraram o texto original do FESF, que tem duração de 12 meses e pode ser prorrogado por mais seis, caso não haja equilíbrio fiscal comprovado até o fim de 2024.

Os deputados também aprovaram a autorização para o Governo do Estado adquirir um empréstimo de até R$ 900 milhões do Banco do Brasil, por meio de votação que tiveram 35 votos a favor e 8 contrários.

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