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Cobrança de pedágio portuário THC2 continua suspensa após desistência da Abratec em recurso no STF

Foto: Pexels

Nesta quinta-feira (16), a Abratec (Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres) retirou um recurso que buscava retomar a cobrança de um pedágio portuário chamado THC2, que era cobrado pelos portos para a retirada de contêineres de navios para a parte seca, onde ficam as alfândegas. Essa taxa foi derrubada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no ano passado.

O THC2 foi criado em 1998 e era uma das principais fontes de receita dos portos brasileiros. Porém, em 2018, o TCU entendeu que a cobrança era irregular, pois não estava prevista no contrato de arrendamento dos terminais portuários.

Após a decisão do TCU, a Abratec entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando que a cobrança era legal e que a sua suspensão causaria prejuízos aos terminais de contêineres e, consequentemente, ao setor portuário como um todo.

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No entanto, a entidade desistiu do recurso horas antes do julgamento no STF, com a avaliação de que a derrota seria certa. A decisão da Abratec foi bem recebida pelos usuários dos portos, que se opunham à cobrança do THC2.

De acordo com a Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP), a cobrança do THC2 encarecia os custos de importação e exportação de produtos no país, prejudicando a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Para alguns especialistas, a retirada do recurso pela Abratec pode representar uma vitória para os usuários dos portos e para a ANTAQ, que defendem a legalidade e a transparência na cobrança de taxas portuárias, e contribui para a melhoria da competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

A ANTAQ é responsável por regulamentar e fiscalizar o setor portuário no país.

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