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Câmara aprova criação do Programa Crédito da Mulher

Lei de Improbidade Administrativa
Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira (2/3), a Câmara dos Deputados aprovou em plenário o Projeto de Lei 1883/2021, que cria o Programa Crédito da Mulher nas instituições financeiras oficiais federais.

O projeto tem como objetivo proporcionar prioridade e condições facilitadas, incluindo taxas de juros mais baixas, para o financiamento de microempreendedoras individuais e de microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.

Conforme o parecer da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverá emprestar no mínimo 25% dos recursos às empresas controladas e dirigidas por mulheres. Dentro dessa reserva, uma parcela mínima dos recursos será destinada a mulheres negras de baixa renda ou com deficiência.

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Com essa iniciativa, espera-se que mais mulheres tenham a oportunidade de investir em seus negócios e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

O texto segue agora para o Senado.

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