Advogado recebe multa do TSE por uso de ChatGPT em petição analisada pelo tribunal

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 2.400 um advogado que protocolou uma petição redigida pelo programa de inteligência artificial ChatGPT. O profissional, que não está ligado a nenhuma parte da investigação, tentou ser admitido como “amicus curiae” no processo em que o tribunal avalia a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores em 2022, voltada a atacar o sistema eleitoral.

Gonçalves considerou que o advogado agiu de má-fé e destacou a inadequação do documento apresentado. A petição argumentava que, apesar de ser inadequado para o TSE seguir as orientações de um programa de inteligência artificial, a “inteligência emocional da Constituição cidadã” recomendaria a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade.

Na avaliação do ministro, o advogado enviou ao tribunal uma “fábula” resultante de conversa com a inteligência artificial. Gonçalves criticou o uso do instituto “amicus curiae” nesse caso, já que o advogado admitiu não ter contribuição pessoal a dar e apresentou argumentos redigidos pelo ChatGPT. Além disso, uma resolução do TSE não prevê a intervenção de amicus curiae em matéria eleitoral.

O magistrado afirmou que, por ser um profissional da área jurídica, o advogado tinha conhecimento sobre a inadequação da petição. Ele também apontou expressões utilizadas no documento que sugerem um objetivo impróprio.

Além de aplicar a multa de R$ 2.400, o ministro determinou que o valor seja pago em 30 dias.

A decisão destaca a importância da ética profissional e das responsabilidades dos advogados ao representar seus clientes e interagir com o sistema judiciário. A utilização de inteligência artificial no campo jurídico pode ser útil, mas deve ser empregada de maneira responsável e consciente.

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