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Novo projeto para regular redes sociais é apresentado na Câmara

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um dos assuntos mais discutidos em 2023 na Câmara dos Deputados, em Brasília, é o PL 2630/20, que tem como objetivo regulamentar o conteúdo publicado nas redes sociais e combate às fake news difundidas na web. Mas a proposta não agrada a todos os parlamentares e nem as big techs. O Google, por exemplo, manifestou contrariedade através de nota e pediu aos deputados federais um debate amplo sobre o tema, ao invés de aprová-lo sem discussão do mérito. E, pensando uma alternativa, o deputado federal Mendonça Filho (UB-PB), apresentou o Projeto de Lei denominado Marco Legal das Plataformas Digitais.

O objetivo do parlamentar pernambuco é possibilitar uma maior discussão sobre o assunto. “Enquanto o PL da Censura dá ao governo poder para controlar as redes sociais, criando um Ministério da Verdade, o nosso texto garante a pluralidade de ideias, a transparência, os direitos aos usuários, resguardada o discurso religioso e político, estabelece proteção às crianças e jovens e diretrizes para o incentivo educação digital, à pesquisa, tecnologia e inovação”. defende.

Mendonça Filho foi autor de um requerimento para criação de uma comissão especial para debater o PL 2630/20, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou a proposta.

“É evidente a necessidade de regular o ambiente digital nessas plataformas. Mas não podemos aceitar a falta de debate e a instrumentalização do combate a fake news para impor qualquer tipo de censura ao cidadão, como prevê o PL da Censura”, argumentou.

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