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Governador do Distrito Federal contingencia R$1 bilhão do orçamento de 2023 devido à queda na arrecadação

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em decreto publicado na segunda-feira (22/05), determinou o contingenciamento de R$ 1 bilhão do Orçamento da capital do país para 2023. Essa medida visa enfrentar a queda na arrecadação do DF, que registrou uma redução de R$ 300,7 milhões no recolhimento de impostos no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.

A área mais afetada pelo contingenciamento, de acordo com o decreto, é a da saúde. O Fundo de Saúde do DF terá R$ 342 milhões bloqueados. Além disso, a educação enfrentará um congelamento de R$ 79 milhões, e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) terá R$ 159,7 milhões contingenciados.

Esse contingenciamento se faz necessário para manter o equilíbrio fiscal, garantindo o cumprimento das despesas obrigatórias dos órgãos e entidades que fazem parte dos orçamentos fiscal e da seguridade social, além de realizar ajustes nas contas públicas visando alcançar as metas fiscais estabelecidas.

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Vale ressaltar que o decreto assinado por Ibaneis está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a assunção de obrigações com parcelas a pagar sem o respectivo montante em caixa nos últimos dois quadrimestres do mandato.

Com essa medida, o governo do Distrito Federal busca enfrentar os desafios fiscais e garantir a sustentabilidade financeira, mesmo diante das dificuldades causadas pela queda na arrecadação. Ações como essas são essenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos e o equilíbrio das contas do estado.

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