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Itaú BBA: Possível emenda ameaça investimentos no setor de saneamento

Foto: Arison Jardim/Secom Acre

 

Uma possível emenda incluída na Medida Provisória 1.154, que trata da criação de ministérios, tem preocupado o Itaú BBA quanto aos investimentos no setor de saneamento.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), membro da coligação do governo federal, propôs a Emenda 081, que prevê a criação de um Departamento de Regulação vinculado ao Ministério das Cidades, com o objetivo de estabelecer normas regulatórias para o segmento de saneamento.

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O Itaú BBA destaca que essa emenda, caso aprovada, teria um impacto extremamente negativo, criando um cenário regulatório altamente complexo. Tanto a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) quanto o Departamento de Regulação seriam responsáveis por estabelecer as novas normas regulatórias.

Isso poderia levar a conflitos normativos, levando empresas, municípios e outros interessados a recorrerem à Justiça, tornando o setor imprevisível para investimentos. Além disso, uma ANA enfraquecida reduziria a atratividade para investimentos no setor.

Os analistas também ressaltam que a votação da MP 1.154 deve ocorrer até o dia 1º de junho. Caso não seja votada dentro desse prazo, a medida se tornará ineficaz, gerando caos administrativo para o governo.

No entanto, o Itaú BBA informa que o relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), rejeitou a Emenda 081 em seu parecer, o que trouxe alívio para o setor. Essa é considerada uma notícia positiva, uma vez que a emenda teria um impacto negativo significativo no setor e criaria uma grande turbulência no quadro regulatório, afirmam os analistas.

O banco também destaca que, apesar das tentativas recentes do governo federal de enfraquecer a ANA e derrubar pontos importantes do novo quadro regulamentar, essas iniciativas parecem carecer de apoio do Congresso.

O Itaú BBA relembra que, diante da falta de apoio do Congresso para alterar o Marco Regulatório do Saneamento, o governo federal publicou os decretos 11.466 e 11.467, que não se adequaram ao novo marco regulatório. O Presidente da Câmara, Arthur Lira, solicitou que o governo federal fizesse alterações nesses decretos.

No entanto, diante da ausência de mudanças, o decreto legislativo 111/2023 (PDL 111) foi submetido à votação e aprovado pela Câmara dos Deputados com ampla maioria, revogando os decretos do governo. Agora, o Projeto de Lei será enviado ao Senado para aprovação.

No entanto, os analistas alertam que o risco não foi completamente mitigado. Embora a probabilidade de inclusão da emenda na MP 1.154 pareça baixa, ela ainda não é inexistente, avaliam os especialistas.

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