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Saiba quanto Governo deixa de arrecadar em impostos no ano

Imagem: Freepik

Segundo levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), até o final do ano, o governo federal deve deixar de arrecadar 440,5 bilhões de reais por conta da concessão de privilégios tributários. O montante são isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade.

O estudo intitulado “De gastos tributários à concretização dos privilégios tributários: Privilegiômetro Tributário de 2023”, as renúncias fiscais “são concedidas sem que exista contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnico, para o desenvolvimento econômico sustentável sem aumento da concentração de renda ou redução das desigualdades do país”.

Se concretizado, o valor deve representar um aumento de 116 bilhões de reais em privilégios tributários, na comparação com 2020. Naquele ano, o primeiro do período pandêmico, os privilégios somaram 324,4 bilhões. Em 2021 e 2022, os valores chegaram a 315,5 e 367,3 bilhões de reais, respectivamente.

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De acordo com a avaliação da Unafisco, os dez maiores privilégios somam R$ 333 bilhões. Os três maiores são a isenção de lucros e dividendos distribuídos por empresas, a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas e a Zona Franca de Manaus.

Dos R$ 641 bilhões, R$ 201 bilhões (31%) são gastos com alguma contrapartida social ou econômica para o país. Dentre eles estão as isenções relacionadas a Prouni, Microempreendedor Individual (MEI) e a dedução de despesas médicas ou com educação do imposto de renda.

As isenções relacionadas ao Simples Nacional entram parcialmente na conta de privilégios. O Simples deve ter um custo total de R$ 88 bilhões em 2023. A Unafisco considera que parte desse benefício tem contrapartida social (R$ 66,8 bilhões) e outra parte não (R$ 21,6 bilhões).

Sob o ângulo dos privilégios tributários, a Unafisco apontou que o segundo fator mais relevante é a ausência de um imposto sobre grandes fortunas. Em valores totais, esse privilégio tributário deve somar, em 2023, 73,4 bilhões de reais.

Em nota, Mauro Silva, presidente da Unafisco diz que os benefícios tributários não são necessariamente ruins, mas precisam ter contrapartidas claras para a sociedade. “Em boa parte dos benefícios, não há uma preocupação em dar transparência para suas justificativas. A falta de transparência faz os benefícios fiscais crescerem. E não tem almoço grátis. Se alguém não está pagando, tem outro alguém que paga por ele”, finaliza.

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