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O novo Minha Casa Minha Vida: Senado aprova MP que relança o programa habitacional

Plenário do Senado Federal (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado brasileiro aprovou a medida provisória (MP) que reativa o programa Minha Casa, Minha Vida, originalmente criado em 2009 e extinto em 2020. Agora revitalizado e reformulado, o programa está se preparando para fazer uma diferença significativa na vida das famílias brasileiras de baixa renda.

O programa Minha Casa, Minha Vida, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou por uma série de melhorias e inovações. Entre as mudanças mais notáveis está a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Esses projetos englobam iniciativas cruciais de infraestrutura urbana, como iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Um aspecto essencial do renovado programa habitacional é seu enfoque nas famílias de baixa renda, em particular no grupo conhecido como Faixa 1. Esse grupo inclui famílias urbanas com renda bruta mensal de até R$ 2.640 e famílias rurais com renda anual de até R$ 31.680. Adicionalmente, o programa também beneficiará famílias urbanas com renda bruta mensal de até R$ 8.000 e famílias rurais com renda bruta anual de até R$ 96.000.

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O governo tem planos ambiciosos para o programa, com a meta inicial de contratar 2 milhões de obras até 2026. Diversas ações serão empregadas para alcançar este objetivo, incluindo pagamento total ou parcial da construção de casas, financiamento de imóveis novos ou usados, oferta de aluguel social mais barato em áreas urbanas, reforma de imóveis inutilizados nas grandes cidades e incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos.

Para garantir a justiça e a igualdade no processo de distribuição, a MP especifica que benefícios sociais, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família, não serão levados em conta no cálculo da renda.

A aprovação da MP que relança o Minha Casa, Minha Vida marca uma nova era para o setor habitacional brasileiro, trazendo esperança para milhares de famílias em busca de segurança habitacional e melhoria da qualidade de vida.

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