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Tecnologia Blockchain: Projeto busca reforçar a segurança, auditabilidade e transparência das informações públicas

Imagem: Pixabay

A tecnologia blockchain pode estar prestes a transformar a maneira como o Brasil gerencia seus dados públicos. Proposto na última segunda-feira (12/06) pelo Deputado Federal Caio Vianna (PSD-RJ), um novo Projeto de Lei busca aproveitar os recursos desta tecnologia inovadora para reforçar a segurança, auditabilidade e transparência das informações públicas.

Projeto de Lei nº 2987/2023 do deputado altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança, e transparência das informações. Conforme a assessoria de Vianna, a ideia é “garantir a modernização do armazenamento e transações dos dados públicos utilizando a tecnologia de registro distribuído (blockchain).”

O projeto pretende atualizar a legislação para acompanhar o avanço tecnológico, proteger adequadamente os dados públicos e dos cidadãos e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. Outra demanda que o Deputado Federal pretende ajudar a combater são os crimes cibernéticos porque a PL 2987/2023 quer modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Além da proteção de dados, a tecnologia blockchain também pode trazer economia aos cofres públicos. Segundo levantamento do programa Blockchain Dubai Strategy, o governo dos Emirados Árabes estima uma economia para os cofres públicos de até 5,5 bilhões de dihrams, cerca de 1,5 bilhões de dólares, com o uso da tecnologia blockchain.

“Com esse projeto de lei podemos reestruturar a segurança, eficiência e transparência dos dados públicos no Brasil e privacidade para os cidadãos. Uma grande oportunidade do nosso país demonstrar para a população e para o mundo que está atento aos avanços tecnológicos visando não só fornecer serviços, mas que esses sejam adequados a população e gerando economia para o estado brasileiro”, disse o parlamentar em nota.

Como justificativa do projeto de lei, o Deputado lembra que a mudança na legislação brasileira melhora a modernização no Brasil. A proposta, se aprovada no Congresso Nacional, deverá seguir para sanção presidencial.

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