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CVM torna réus União e membros do conselho da Petrobras por violação de governança

Ações da Petrobras desvalorizam após indicação de nomes políticas para administração.
Imagem: Andrá Motta de Souza/Agência Petrobras

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu processar a União e dois ex-membros do conselho de administração da Petrobras em um caso que investiga violações das regras de governança da empresa durante o governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro (PL).

No processo associado à última renovação do conselho no governo anterior, a CVM questiona a nomeação de Jônathas Assunção e Ricardo Soriano, que ocupavam os cargos de secretário-executivo da Casa Civil e procurador-geral da Fazenda Nacional, respectivamente. Ambos são réus no processo e foram considerados inelegíveis pelo Comitê de Pessoas da estatal devido a possíveis conflitos de interesse entre seus cargos no governo e sua atuação no conselho de administração da Petrobras.

Apesar disso, Bolsonaro insistiu nas indicações e, com a maioria dos votos em uma assembleia de acionistas realizada em agosto de 2022, Assunção e Soriano foram eleitos para o colegiado, gerando protestos por parte dos membros independentes do conselho e dos acionistas minoritários.

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Durante a reunião, o representante da União, o procurador da Fazenda Nacional Ivo Cordeiro Pinho Timbó, defendeu que os pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Comissão de Ética da Presidência da República alegavam que não havia restrições legais às duas indicações.

A CVM não forneceu detalhes específicos sobre o processo, limitando-se a afirmar que tem como objetivo “investigar a responsabilidade do acionista controlador e dos membros do Conselho de Administração que foram eleitos, mesmo sendo inelegíveis de acordo com a Lei 13.303/16”, conhecida como a Lei das Estatais.

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