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Governo visa acelerar registro de patentes

Plano estratégico busca reduzir burocracia e atrair investimentos internacionais

(Foto: Khwanchai Phanthong/Pexels)

O governo federal brasileiro está comprometido em reduzir significativamente o tempo de registro de patentes no Brasil. O objetivo, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é diminuir o tempo médio atual de 6,9 anos para três anos até julho de 2025 e para dois anos até 2026.

Desafios no Processo de Registro Um dos principais desafios enfrentados é o alto estoque de análises pendentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com 115 mil patentes e 426 mil marcas em espera. Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, destaca a urgência em agilizar esses processos, principalmente em áreas como biotecnologia e química.

Burocracia e Automatização Outros desafios incluem a complexidade burocrática para empresas estrangeiras e a necessidade de automação dos fluxos no INPI, que atualmente opera com 14 sistemas diferentes para a concessão de patentes.

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Transferência de Tecnologia e Universidades A transferência de tecnologia é limitada, apesar de mais da metade dos registros de patentes estar em universidades. Rodadas de negócios entre institutos acadêmicos e empresas estão previstas para facilitar o uso de inovações pelo setor privado.

Plano de Ação 2023-2025 da ENPI O Plano de Ação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), publicado no Diário Oficial da União, inclui 63 ações e 161 entregas em sete eixos, visando acelerar o registro de patentes e promover a propriedade intelectual como ferramenta para desenvolvimento sustentável.

Foco em Tecnologias Verdes e Diversidade A ENPI busca promover a propriedade intelectual em tecnologias verdes, capacitações na Amazônia e programas para mulheres empreendedoras, reforçando o papel da propriedade intelectual no desenvolvimento sustentável.

Iniciativas Educacionais e Cultura de PI Iniciativas como “Propriedade Intelectual nas Escolas” e discussões sobre ensino superior e técnico visam disseminar a cultura da propriedade intelectual no Brasil. A intenção é fomentar a criação e proteção de ideias desde o ensino básico.

Capacitação de Professores e Mudanças Curriculares A secretária Andrea Macera enfatiza a importância da capacitação de professores em propriedade intelectual e menciona ações para envolver educadores em diferentes níveis educacionais.

Conclusão e Expectativas O Plano de Ação 2023-2025 da ENPI tem o potencial de transformar o cenário de registro de patentes no Brasil, incentivando a inovação e a criação de empregos. A implementação eficaz do plano será crucial para superar desafios e estabelecer uma cultura robusta de propriedade intelectual no país.

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