O Ministério da Fazenda divulgou, na manhã desta quinta-feira (10), o relatório “Plataformas Digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”. Este documento sugere mudanças na Lei de Defesa da Concorrência com o objetivo de enfrentar as práticas anticompetitivas das big techs.
Segundo o Ministério da Fazenda, o relatório quer aprimorar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e, além disso, criar novas ferramentas que garantam um ambiente mais competitivo para as plataformas digitais. A pasta, por sua vez, enfatiza que as grandes plataformas digitais, devido ao seu poder econômico, configuram uma nova estrutura de mercado.
Novo cenário de concorrência
As plataformas digitais, por outro lado, mudaram a dinâmica de concorrência nos mercados globais. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, destacou, portanto, a necessidade de adaptação das regras. Ele mencionou que os processos tradicionais não conseguem acompanhar a rapidez com que o mercado digital evolui, o que, consequentemente, exige novas abordagens para preservar a competição e garantir que as empresas brasileiras possam competir em igualdade de condições.
Ministério da Fazenda: mudanças na Lei de Defesa da Concorrência
O relatório propõe mudanças na Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), introduzindo mecanismos pró-competitivos para plataformas digitais que desempenham um papel sistêmico no mercado. A responsabilidade por identificar essas plataformas e aplicar as devidas obrigações ficará a cargo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Além disso, o Cade terá a tarefa de desenvolver medidas para garantir que as grandes plataformas digitais não abusem de seu poder de mercado, afetando a inovação e o desenvolvimento de concorrentes menores.
Propostas de aprimoramento regulatório
O Ministério da Fazenda sugere ainda a criação de um fórum de cooperação entre o Cade e outras agências reguladoras, como a Anatel e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dessa forma, será possível coordenar esforços e aplicar regras para garantir que o setor digital seja competitivo e seguro.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, também participou da coletiva de imprensa e reforçou que as práticas anticompetitivas afetam o dinamismo do mercado. Segundo ele, a concentração de poder nas mãos de poucas empresas pode prejudicar a inovação e o acesso a serviços de qualidade.
Impacto das medidas do Ministério da Fazenda no ambiente digital brasileiro
Lilian Cintra, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, acrescentou que o setor digital já exerce impacto na economia. As novas ferramentas propostas visam garantir que o mercado digital continue saudável.
As mudanças propostas, além de modernizarem o arcabouço regulatório, têm como foco assegurar que o Brasil possa enfrentar os desafios do mercado digital global. O relatório sublinha a importância de se criar um ambiente regulatório que equilibre inovação, competição e proteção ao consumidor.
