O Senado aprovou na última terça (10) o Projeto de Lei que regulamenta o desenvolvimento e o uso da Inteligência Artificial no Brasil, marcando um passo importante na construção de um arcabouço legal para a tecnologia no país. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Para Márcia Ferreira, advogada e gerente do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados da Nelson Wilians Advogados, a aprovação do Marco Regulatório reforça a necessidade de transparência e responsabilidade no uso de dados e criações protegidas.
Qual será o foco do novo marco da inteligência artificial no Brasil?
“Assim como a LGPD protege os dados pessoais dos titulares, o novo marco busca assegurar os direitos autorais dos criadores, exigindo que as empresas informem o uso de obras em treinamentos de IA e respeitem a autodeterminação dos autores sobre suas criações”, explica Ferreira ao abordar a Inteligência artificial no Brasil.
A especialista destaca que essa abordagem do novo marco da Inteligência artificial no Brasil fomenta um ambiente mais ético e seguro. Portanto, em consonância com o princípio da transparência previsto nas legislações de proteção de dados.
“A possibilidade de negociações diretas ou coletivas entre empresas e autores reflete o princípio da equidade, ao equilibrar os interesses de grandes players tecnológicos com os direitos fundamentais dos criadores”, acrescenta. Segundo Ferreira, o projeto, ao considerar critérios como impacto econômico e concorrencial, visa proteger não apenas direitos individuais. Mas também fortalecer a competitividade no mercado, incentivando a inovação responsável e o respeito às normas de governança ética e cultural. O que reforça a importância do novo marco da Inteligência artificial no Brasil.
Próximos passos
Após aprovação no Senado Federal, o texto do novo marco da inteligência artificial no Brasil segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Caso obtenha aprovação na casa, o projeto enfim seguirá para sanção presidencial.
