A denúncia da Ultrafarma apresentada pelo Ministério Público de São Paulo nesta quinta-feira (05) coloca no radar um esquema complexo de ressarcimento de créditos de ICMS-ST que teria operado por anos dentro da Secretaria da Fazenda estadual. A acusação envolve o empresário Sidney de Oliveira, dono da rede de farmácias, e ex-auditores fiscais responsáveis pela liberação dos benefícios tributários.
Segundo o Ministério Público, o núcleo da apuração é a concessão irregular de créditos de ICMS-ST, posteriormente autorizados para venda a terceiros, prática que transformava benefícios fiscais em ativos financeiros de alto valor. A denúncia sustenta que representantes da Ultrafarma ofereceram vantagens indevidas para acelerar processos e inflar valores ressarcidos.
Como a denúncia da Ultrafarma descreve o esquema
De acordo com os promotores, o esquema da Ultrafarma funcionava por meio da manipulação técnica de pedidos administrativos apresentados à Fazenda estadual. Pessoas ligadas aos auditores elaboravam e protocolavam arquivos digitais exigidos pelo Fisco, inclusive utilizando certificados digitais da própria empresa beneficiada.
A investigação identificou, apenas em 2024, 174 e-mails na caixa de mensagens de um auditor fiscal tratando diretamente de benefícios concedidos à farmacêutica. Para o Ministério Público, o volume e o conteúdo das mensagens reforçam a existência de um fluxo contínuo de solicitações e liberações.
Além disso, a acusação aponta que o pagamento das vantagens ilícitas ocorria majoritariamente em dinheiro vivo. Uma funcionária de confiança do empresário denunciado teria atuado como intermediária, organizando encontros vinculados à liberação ou manutenção dos créditos tributários.
Esquema fiscal e valores sob apuração
A denúncia da Ultrafarma estima que o esquema tenha gerado mais de R$ 1 bilhão em propinas a um dos auditores envolvidos. De forma preliminar, o Ministério Público calculou que a empresa teria sido beneficiada com cerca de R$ 327,2 milhões em ressarcimentos indevidos de ICMS-ST entre 2021 e 2025.
Mensagens analisadas pelos investigadores indicam repasses pontuais de valores elevados. Em um dos episódios, uma assessora informou ao empresário que um ex-fiscal havia recebido R$ 250 mil. Outro auditor é citado como proprietário de um imóvel de alto padrão nos Estados Unidos.
A Operação Ícaro e o avanço das investigações
O caso integra a Operação Ícaro, conduzida pelo GEDEC, grupo especializado do Ministério Público no combate a delitos econômicos. Deflagrada em agosto de 2025, a ofensiva resultou na denúncia de sete pessoas, entre empresários e ex-auditores fiscais lotados na Secretaria da Fazenda.
Para os promotores, o dono da rede de farmácias tinha conhecimento dos atos ilícitos e participou das negociações que causaram prejuízo aos cofres públicos. Até o momento, as defesas dos denunciados não se manifestaram.
Ao avançar sobre a estrutura técnica dos ressarcimentos tributários, a denúncia da Ultrafarma amplia o debate sobre controles internos, fiscalização e riscos sistêmicos na concessão de créditos fiscais no Estado de São Paulo.
