O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a participação de 11,9% dos fundos Quíron e Tessália, controlados pelo Banco Master, na Oncoclínicas. A decisão encerra uma disputa regulatória iniciada após o órgão concluir que a operação havia sido consumada antes da análise obrigatória e remove uma das barreiras que cercavam a utilização dessas ações pela companhia.
O aval ganha relevância porque a rede de tratamento oncológico tenta recuperar parte dos R$ 433 milhões que mantinha aplicados em CDBs do Master quando o banco entrou em liquidação. Com a aprovação, uma participação acionária que estava sob incerteza regulatória volta a integrar as alternativas avaliadas pela empresa para reduzir o impacto financeiro da quebra da instituição.
Por que a aprovação do Cade para a Oncoclínicas ganhou peso após a liquidação do Master
A principal controvérsia não envolvia o tamanho atual da participação do Banco Master na Oncoclínicas, mas a forma como o grupo construiu essa posição acionária. Segundo o Cade, fundos ligados ao conglomerado compraram ações da companhia em diferentes momentos sem informar desde o início que estavam sob o mesmo controle.
A discussão ganhou força porque a Oncoclínicas argumentou que a questão havia perdido relevância após um aumento de capital realizado em setembro de 2024 reduzir a fatia do grupo para menos de 20%. Na avaliação da companhia, a obrigatoriedade de notificação já não existia, uma vez que a estrutura acionária havia mudado desde as primeiras aquisições.
O Tribunal do Cade rejeitou esse entendimento. Para o órgão, a análise deveria considerar a estrutura existente quando as operações foram realizadas, e não apenas a composição acionária posterior. Foi esse entendimento que manteve a tramitação do processo e levou à aprovação do Cade para a Oncoclínicas, anunciada nesta semana.
Como a participação acionária entrou na disputa pelos R$ 433 milhões
Quando o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master, a Oncoclínicas informou possuir R$ 433 milhões aplicados em CDBs da instituição. A companhia chegou a negociar um acordo de ressarcimento com pagamentos parcelados até 2027, mas o encerramento das atividades do banco interrompeu os repasses previstos.
A partir desse momento, as participações ligadas ao Master passaram a ter uma importância diferente para a companhia. A empresa informou ao mercado que pretendia exercer uma opção de compra das cotas dos fundos Quíron e Tessália como forma de recuperar parte das perdas associadas aos investimentos mantidos no banco.
Foi nesse contexto que a aprovação do Cade deixou de representar apenas uma questão regulatória para a Oncoclínicas. Enquanto a operação permanecia cercada por incertezas jurídicas, a utilização dessas participações como alternativa de compensação financeira também ficava limitada.
Com a autorização concedida pelo órgão, uma das principais barreiras para essa estratégia deixa de existir. A decisão, no entanto, não garante a recuperação dos recursos, porém, devolve segurança jurídica a um ativo que ganhou relevância após a liquidação do Master e passou a integrar as alternativas avaliadas pela companhia.
A rede opera atualmente:
- 146 unidades;
- presença em 49 cidades;
- clínicas especializadas em oncologia;
- laboratórios de genômica e patologia;
- centros integrados de diagnóstico e tratamento.
Para uma empresa que acumula tal prejuízo, a possibilidade de preservar ou recuperar ativos ganhou peso adicional. Por isso, a aprovação do Cade para a Oncoclínicas passou a ter impacto que vai além da concorrência e alcança diretamente a estratégia financeira da companhia.
O que ainda impede a recuperação dos recursos da Oncoclínicas
A aprovação do negócio não garante o ressarcimento dos valores ligados aos CDBs nem encerra as incertezas envolvendo o processo de liquidação.
A decisão remove apenas um dos entraves que afetavam a participação dos fundos Quíron e Tessália.
Ainda permanecem dúvidas sobre a efetiva recuperação dos recursos e sobre a forma como os ativos associados ao antigo conglomerado do Master serão tratados durante a liquidação.
Também não há esclarecimentos públicos sobre o destino das ações adquiridas pelos fundos Montenegro e Nautilus, que chegaram a ampliar a presença do grupo na companhia e atualmente aparecem em liquidação nos registros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Nesse contexto, a aprovação do Cade representa para a Oncoclínicas uma mudança importante de etapa. O aval elimina uma trava regulatória relevante e amplia as alternativas disponíveis para a companhia tentar reduzir parte das perdas provocadas pela liquidação do Banco Master.
