A Norma Regulamentadora n° 11 (NR 11) aborda as condições de segurança e saúde dos colaboradores em atividades de transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais. Ela oferece um período de consulta pública aberto até sexta-feira (09). Dessa forma, a Fecomércio-PE se posiciona sobre atualização da NR 11 e incentiva a participação na consulta.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) propõe uma nova redação para a NR 11 e busca sugestões da sociedade através de uma consulta pública. Esta modificação pode afetar diretamente os empresários, cobrindo operações de transporte, movimentação e armazenamento de materiais usando equipamentos como elevadores e empilhadeiras. Além disso, a norma também define regras para capacitação, treinamento e sinalização de segurança no ambiente de trabalho.
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Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) incentiva a participação das empresas do setor na consulta pública para moldar a nova redação com suas visões. De acordo com a Fecomércio-PE, isso assegura a inclusão de diversas perspectivas e que a nova versão atenda aos desejos dos setores envolvidos.
A Fecomércio-PE enfatiza a necessidade de as empresas se adaptarem às novas regras, sugerindo um prazo de 24 meses para realizar as adaptações necessárias para a segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
Após o término do prazo de consulta, a Secretaria de Inspeção do Trabalho analisará as sugestões. Um grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários, discutirá e aprovará uma proposta de texto. A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) então discutirá e aprovará a proposta final.
Você pode contribuir com as atualizações da NR 11 no portal Participa Mais Brasil, do Governo Federal.
