A Apple colocou o Pix por aproximação no centro de sua defesa enviada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na última sexta-feira (13/02). A empresa apresentou defesa formal ao órgão para justificar por que cobra pelo uso do NFC do iPhone, tecnologia que permite pagamentos por aproximação.
O Cade apura se o controle dessa funcionalidade pode limitar a concorrência no mercado de pagamentos digitais. Bancos e fintechs alegam que a Apple impõe restrições e taxas que dificultam o desenvolvimento de carteiras independentes no sistema iOS.
O que está em debate no Pix por aproximação
O ponto central da investigação é o acesso ao NFC, o chip que permite pagamentos usando o celular ao encostar na maquininha, quase como um cartão de crédito ou débito por aproximação. No iPhone, essa tecnologia não é aberta de forma irrestrita a terceiros.
Para utilizar o NFC com integração plena ao sistema, instituições financeiras precisam operar dentro do Apple Pay e do Apple Wallet. Seguindo, portanto, as condições comerciais e técnicas estabelecidas pela empresa ao contrátio do que ocorre com Pix por aproximação.
Parte do setor defende que deveria ser possível criar carteiras próprias com acesso direto ao NFC, sem depender da infraestrutura da Apple. A discussão, portanto, envolve controle de infraestrutura tecnológica e eventual impacto na livre concorrência.
Por que a Apple cobra pelo NFC
Na defesa enviada ao Cade, a Apple sustenta que o NFC e o Secure Element fazem parte de tecnologia proprietária desenvolvida com investimentos próprios em pesquisa e desenvolvimento e segurança digital.
Segundo a empresa, o Secure Element isola credenciais de pagamento e exige autenticação biométrica ou senha para validar transações. A companhia argumenta que abrir o acesso sem critérios poderia ampliar riscos de fraudes eletrônicas e ataques cibernéticos.
A Apple afirma ainda que a cobrança pelo uso dessa infraestrutura é compatível com a legislação de defesa da concorrência brasileira e não impede a atuação de bancos no mercado.
Onde entra o Pix por aproximação
O Pix por aproximação depende do NFC para funcionar. Por isso, o debate regulatório passou a envolver também essa modalidade.
Na defesa, a Apple citou dados de janeiro de 2026: o Pix por aproximação registrou 1,05 milhão de transações, enquanto o Pix por QR Code dinâmico somou 2,7 bilhões no mesmo período.
Com base nessa diferença de escala, a empresa afirma que o Pix por aproximação ainda não representa uma demanda essencial dos consumidores brasileiros. Para a companhia, isso indica ausência de dano concorrencial relevante que justificasse obrigar a abertura gratuita do NFC.
Pagamento via NFC no centro da disputa regulatória
No Brasil, o iPhone representa cerca de 10% do mercado de smartphones, e mais de 40 bancos já oferecem Apple Pay desde 2018. Além disso, globalmente, a tecnologia está presente em 89 países.
A decisão do Cade poderá influenciar a forma como plataformas proprietárias controlam acesso a seus sistemas de pagamento. O caso ultrapassa o Pix por aproximação e envolve uma questão maior: até que ponto uma empresa pode restringir o uso de sua própria infraestrutura tecnológica sem infringir as regras concorrenciais.
