A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou grande insatisfação com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2337/2021 pela Câmara dos Deputados. O projeto altera a legislação do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas. Segundo a CNM, a nova legislação trará perdas para os municípios brasileiros.
CNM Critica Aprovação do PL 2337/2021
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a aprovação do PL 2337/2021 desrespeitou um acordo previamente firmado. O acordo buscava evitar perdas financeiras para os municípios.
“O relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies. Com isso, aprovaram um texto que trará perdas de R$ 9,3 bilhões anuais para os municípios brasileiros”, afirmou Ziulkoski.
Mudanças de Última Hora
Entre as alterações de última hora que ampliaram a perda dos municípios estão a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes com ganhos superiores a R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%.
“Essas concessões, feitas para atender a grupos de interesse, aumentaram a perda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 1 bilhão para R$ 5,6 bilhões”, informou a CNM.
Impactos na Arrecadação com Perdas para os Município
O objetivo principal do PL era retomar a tributação de lucros e dividendos, interrompida em 1996. No entanto, a CNM aponta que o texto aprovado contém tantas isenções que a arrecadação não deve ultrapassar R$ 32 bilhões anuais. “A arrecadação efetiva do novo imposto sobre dividendos deve ficar em torno de 4% dos lucros líquidos auferidos pelas empresas”, destacou a entidade. Além disso, a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) foi reduzida de 25% para 18%, resultando em um impacto negativo de R$ 55 bilhões para os cofres públicos.
Perdas para municípios
A CNM afirma que o texto aprovado não torna o sistema tributário mais justo. Pelo contrário, penaliza os municípios e os serviços públicos prestados à população de baixa renda, especialmente em saúde e educação. Em uma década, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas áreas.
Acordo Rompido
Durante a tramitação do projeto, a CNM esteve em permanente negociação com o relator Celso Sabino e o presidente Arthur Lira. Há duas semanas, um acordo foi firmado para limitar a perda do FPM a no máximo R$ 1 bilhão. “Infelizmente, esse acordo foi rompido unilateralmente pelas lideranças da Câmara em uma negociação que envolveu governo, PT e demais partidos de oposição”, lamentou a CNM.
Desfecho da Votação
O desfecho da votação mostra, segundo a CNM, que o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Mais Brasil, menos Brasília”, não se concretizou.
“Os municípios perderão R$ 9,3 bilhões enquanto a União compensará suas perdas com revisão de benefícios fiscais do PIS/Cofins. Mais uma vez, as autoridades federais fazem bondade com chapéu alheio”, criticou a CNM.
Próximos Passos
Diante do não cumprimento do acordo, a Confederação dos Municípios (CNM) anunciou que atuará para reverter as perdas para municípios no Senado Federal. A entidade buscará proteger a população brasileira dos prejuízos decorrentes do texto aprovado inicialmente pela Câmara.
