A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 22, o projeto que regula o mercado de criptomoedas no Brasil. Segundo o site do Senado, o colegiado acolheu o substitutivo do senador Irajá (PSD-TO) a três matérias apresentadas pelos senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O relator, Irajá (PSD-TO), diz que a regulamentação do mercado tem o objetivo de dar transparência às operações e evitar evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O relatório será votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira.
A CAE aprovou ainda permissão para entidades beneficentes captarem recursos por meio de títulos de capitalização (PLS 329/2018) e isenção tributária (PLC 141/2015) para a importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo e cinegrafista.
O projeto aprovado define o papel do Banco Central e CVM na supervisão, fiscalização e regulamentação do mercado, além dos critérios para a liberação das licenças. Muito provavelmente o Banco Central deve ser responsável por emitir as licenças para as operadoras.
Safiri Felix, diretor de Produtos e Parcerias da empresa suíça Transfero, informa que o texto é a continuidade da discussão da criação do Marco Regulatório do mercado de criptoativos no Brasil. Segundo Safiri, hoje, a negociação no mercado de criptoativos não é uma atividade regulada.
“O que é importante e muito positivo é que o texto que está sendo discutido segue princípios, então ele estabelece regras na via legislativa e vai determinar, para as operadoras do mercado de criptoativos, qual vai ser o agente regulador e esse agente vai criar as normas à medida que o mercado for evoluindo”, acrescenta.
