A Oi vendeu sua operação de telefonia e internet móvel para as suas concorrentes e líderes de mercado Vivo, Claro e Tim. Com a aprovação dessa compra, os consumidores da Oi irão migrar para essas operadoras. O processo, que deve ocorrer nos próximos meses, traz diversas dúvidas aos consumidores.
Contexto
A Oi iniciou sua recuperação judicial em 2016 e parte do seu plano incluiu a venda de alguns ativos, como a telefonia móvel. Em dezembro de 2020, a telefonia móvel da Oi foi leiloada e a Vivo, Claro e Tim pagaram conjuntamente R$ 16,5 bilhões na compra.
Atualmente, a Oi móvel representa 16% do mercado, com 42 milhões de linhas distribuídas entre 3,2 milhões de contas corporativas e 38,8 milhões são pessoas físicas.
Com a aprovação da operação de compra pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), os consumidores da Oi passarão às operadoras compradoras. Com isso, o mercado de telefonia e internet móvel que é liderado respectivamente pela Vivo, passa de uma participação de 33% para 37%; TIM, de 23% para 32%; e Claro, de 26% para 29%. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou levantamento de diversas preocupações concorrenciais e de consumo decorrentes da operação.
Custo
Desafio e ponto de atenção os preços da Oi são mais acessíveis que os planos das outras operadoras
>> Pesquisa disponível no site no Idec
A pesquisa do Idec analisou 16 planos da Vivo, Claro, Tim e Oi, maiores operadoras do país, considerando as variáveis de planos controle/pós e pré-pago, e as cidades de São Paulo e Recife. O objetivo era comparar preço por GB em planos semelhantes, posto que não há uma padronização de ofertas.
De acordo com a pesquisa, foi constatado que os consumidores da Oi poderão pagar até cinco vezes mais em planos e pacotes de dados de internet móvel com a migração de operadora.
Quais são os meus direitos?
- Seu número de telefone será mantido.
- A fidelidade não é mais exigível e, portanto, não pode ser imposta multa aos consumidores que alterarem de plano ou de operadora. Na migração dos clientes para as operadoras compradoras, a fidelidade firmada com a Oi Móvel não é mais aplicável. Isso é válido tanto para clientes da telefonia móvel quanto para quem possui combos com telefonia móvel.
- Direito à portabilidade. Sem a fidelidade, os consumidores têm garantida a migração para outras operadoras – como já garantido para todos os usuários de telefonia e internet.
- Direito de não ter migração automática para outra operadora. Pelas condições impostas pela Anatel, o consumidor também tem o direito de não migrar automaticamente para a operadora definida como compradora na sua localidade. O procedimento ainda não está claro.
Para qual operadora eu vou?
Confira abaixo a divisão da linhas da Oi Móvel com a distribuição por operadora conforme o DDD:
Vivo
12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98.
(Total: 10,5 milhões de linhas em 11 DDDs)
Claro
13,14,15,17,18,27,28,31,33,34,35,37,38,
43,44,45,45,47,48,49,71,74,77,79,87,91e
92.
(Total: 11,7 milhões de linhas em 27 DDDS)
TIM
11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62,
63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95,
96, 97 e 99
(Total: 14,5 milhões de linhas em 29 DDDs)
