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O aumento da conscientização sobre os impactos das mudanças climáticas e a necessidade urgente de preservação ambiental têm impulsionado políticas públicas e iniciativas privadas para promover o equilíbrio entre as atividades econômicas e a proteção dos recursos naturais. No setor do agronegócio, essas ações são ainda mais críticas, visto que envolvem diretamente a gestão do solo e dos recursos naturais. Assim, práticas como o Licenciamento e Compliance Ambiental ganham relevância por estabelecerem normas que buscam minimizar os impactos ambientais das operações agroindustriais.
A Importância do Licenciamento e Compliance Ambiental para o Agronegócio
Para promover o uso sustentável dos recursos naturais, leis e regulamentos determinam mecanismos que devem ser seguidos por empreendimentos com potencial de causar impactos ambientais. Um desses mecanismos é o Licenciamento Ambiental, que exige que atividades econômicas potencialmente poluidoras atendam a requisitos específicos. Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) funciona como um registro obrigatório que facilita o controle da regularidade ambiental dos imóveis rurais, embora ainda precise de atualizações, como a Análise Dinamizada do CAR, implementada em 2021, para garantir sua eficácia.
2º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio: Foco em Compliance Ambiental
Dada a relevância do tema, o primeiro painel do 2º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA) abordará Licenciamento e Compliance Ambiental, explorando as melhores práticas para cumprir a legislação brasileira e as diretrizes de sustentabilidade. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), o evento acontecerá em formato virtual no dia 6 de abril, reunindo especialistas para discutir o papel dos setores público e privado no atendimento às normas ambientais.
Especialistas Debatem o Futuro das Práticas Ambientais no Setor
O painel contará com a participação de Rodrigo Lima, sócio-diretor da Agroicone; João Adrien Fernandes, do MAPA; e Samanta Pineda, professora e advogada especialista em Direito Ambiental. O Congresso incluirá ainda painéis sobre Regularização Fundiária, Defensivos Agrícolas e outros temas, destacando os desafios regulatórios e jurídicos enfrentados pelo agronegócio, essenciais para fortalecer a competitividade e inovação do setor em nível global.
Essas discussões são fundamentais para que o agronegócio brasileiro mantenha um compromisso responsável com o meio ambiente, integrando práticas de sustentabilidade e compliance ambiental em suas operações diárias.
