Os desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgaram procedente que a Petrobras deverá indenizar a empresa americana Paragon Offshore em US$ 275,4 milhões por rompimento de dois contratos de transporte de navios-sonda pela companhia brasileira.
“Não é dado a uma das partes, sob o compromisso de garantir um prazo de 2.190 dias de contrato de afretamento e gerar na outra legítima expectativa de retorno de seu investimento, impor ao outro parceiro contratual, como condição da contratação, a realização de upgrades em seus navios-sonda, que demandaram aportes da ordem de 880 milhões de dólares (R$ 4,1 bilhões), acompanhados e fiscalizados por gerente do contrato e fiscais (prepostos da Petrobras), para, depois de anos de execução do contrato, sem vícios ou irregularidades, simplesmente desconsiderar cláusula contratual expressa – jamais questionada”, destacou o relator, desembargador Werson Rego.
“O valor estimado da ação é de R$ 1,9 bilhão dos quais R$ 59 milhões encontram-se provisionados e o valor remanescente está classificado com expectativa de perda possível na Nota Explicativa 18.3 das Demonstrações Financeiras de 2021”, divulgou a Petrobras em nota após a decisão.
