Atualmente sem regulamentação profissional, os trabalhadores de aplicativos poderão ganhar alguns direitos e garantias ainda este ano, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta informou nesta quarta-feira (27) que pretende regulamentar os serviços prestados por profissionais autônomos vinculados as plataformas virtuais.
Em comunicado, o ministério informou que elabora uma ideia que seja uma modalidade de contrato sem necessariamente caracterizar o vínculo empregatício, em uma categoria distinta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas teriam algumas garantias, como o recolhimento à Previdência Social, tanto por parte do empregador e do trabalhador.
“A proposta deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, também, dos consumidores desses serviços. O texto deve atender à demanda da categoria de formalização sem necessariamente vínculo empregatício”, informou o ministério em nota.
Modelo
A forma em estudo seria parecida com a dos microempreendedores individuais, que contribuem para a Previdência Social de forma simplificada. A diferença é que a proposta do Ministério do Trabalho também prevê a contribuição do empregador, neste caso, do aplicativo.
Vigência
A pasta não informou como será a forma, se pretende editar uma medida provisória ou se irá enviar um projeto de lei ao Congresso. Os dois instrumentos dependem da aprovação dos deputados federais e dos senadores, com a diferença de que a medida provisória entra em vigor imediatamente, logo após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
