A publicação da Medida Provisória (MP) Nº 1.115 no Diário Oficial da União, que trata do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e outras instituições financeiras, é alvo de críticas de representantes do setor. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou comunicado em que manifesta preocupação com o reajuste, que valerá a partir de agosto e se estenderá até o final do ano.
No comunicado, assinado pelo presidente da instituição, Isaac Sidney, a Febraban diz que “o governo erra ao aumentar, mais uma vez, a alíquota da CSLL para os bancos, onerando consumidores, famílias e empresas, com crédito mais caro. A incidência de mais impostos pressiona o custo do dinheiro no país, particularmente em um momento em que a sociedade está suportando a subida da taxa básica de juros para conter a escalada da inflação”, disse em comunicado o presidente da instituição, Isaac Sidney.
A Febraban afirma ainda que o aumento da CSLL impactará linhas importantes no processo de recuperação econômica, como financiamento imobiliário e de veículos, crédito consignado e capital de giro. “A medida mostra insensibilidade com as pessoas e empresas, particularmente as micro e pequenas, que mais precisam de crédito. Nos últimos 12 meses, com a elevação da Selic e do custo de captação, já há aumento das taxas médias de juros. Não faz sentido aumentar a carga tributária em um momento em que a economia desacelera e quando a Selic e a inflação estão nas alturas”, destaca a nota.
