A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4188/21, que estabelece o novo marco legal das garantias de empréstimos. A proposta, que segue para o Senado, traz mudanças importantes na gestão de garantias e no processo de penhora de imóveis. Com o novo modelo, instituições financeiras poderão contar com serviços especializados para gerenciar garantias, trazendo mais eficiência ao setor financeiro.
O marco legal das garantias de empréstimos permitirá que as instituições gestoras de garantias (IGG) sejam reguladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essas instituições assumirão a responsabilidade de avaliar e administrar as garantias, como imóveis, além de controlar os registros e possíveis vendas em caso de inadimplência. A palavra-chave foco “garantias de empréstimos” aparece ao longo do texto para otimizar a busca.
Mudanças na penhora de imóveis
Entre as mudanças mais relevantes do marco legal das garantias de empréstimos, está a possibilidade de penhorar o único imóvel da família quando for oferecido como garantia. Essa alteração amplia o alcance da lei atual, que restringe a penhora do único imóvel em situações muito específicas, como hipotecas.
No entanto, o texto aprovado exclui da nova regra os imóveis rurais utilizados como garantia de operações agrícolas, uma importante salvaguarda para o setor rural.
Gestão de garantias pelas IGGs
A função das IGGs será crucial para a nova dinâmica dos empréstimos. As pessoas físicas e jurídicas que desejarem acessar crédito precisarão firmar contratos com essas instituições, que avaliarão os bens oferecidos em garantia. Esse processo incluirá uma análise de risco e definição do valor máximo de empréstimo. Se a instituição financeira aceitar as garantias, a IGG será responsável pela administração do contrato.
O principal objetivo da medida é reduzir o custo do gerenciamento de garantias para as instituições financeiras, o que pode resultar em juros mais baixos para os tomadores de empréstimos.
Com o novo marco legal, espera-se uma maior eficiência na gestão de garantias de empréstimos, permitindo uma estrutura mais organizada e centralizada através das IGGs. O projeto, que segue para o Senado, trará impactos importantes no setor financeiro, visando facilitar o acesso ao crédito e tornar o processo de penhora de imóveis mais claro e objetivo.
