O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) iniciou consulta pública sobre a Nota Técnica CPAPD nº 01/2022, que visa definir as orientações a serem seguidas pelos seus examinadores no exame de patenteabilidade de invenções associadas a plantas transgênicas, em especial o evento elite.
A consulta foi publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de junho de 2022 e ficará aberta a partir dessa data pelo prazo de 30 dias. Os interessados devem enviar as sugestões para o e-mail [email protected].
Após o prazo, o INPI apresentará as propostas recebidas durante a consulta pública e o texto definitivo da Nota. O texto busca aprofundar e harmonizar o entendimento técnico na área, com vistas à maior previsibilidade dos atos emitidos.
