Dias Toffoli indicou que a decisão é resultado de concessões mútuas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli homologou hoje (21) o acordo de adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O regime é utilizado para auxiliar os estados que enfrentam grave desequilíbrio fiscal. O ministro indicou que a decisão é resultado de concessões mútuas.
“É de ressaltar o esforço da União e do estado do Rio de Janeiro no sentido de entender as pretensões de ambas as partes”, disse Toffoli. O ministro destacou a importância do espaço de diálogo na negociação entre os entes federativos.
“É elemento essencial para sua concretização com vistas à realização dos objetivos fundamentais da República Federativa brasileira, em especial a garantia do desenvolvimento nacional”.
O RRF foi instituído em 2017 e o estado do Rio de Janeiro efetivou sua adesão no mesmo ano, o que permitiu a suspensão do pagamento das parcelas da sua dívida com a União. De acordo com publicação da Agência Brasil, em troca, deveriam ser implementadas medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações.
