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MEI poderá perder gratuidade em serviços financeiros

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Conta-corrente, emissão de boleto e Pix podem ter custos 

Uma nova proposta do Banco Central propõe mudança regulatória de serviços oferecidos por fintechs aos Microempreendedor Individual (MEI). O estudo busca retirar a gratuidade de serviços como conta sem tarifa de manutenção, emissão de boletos e pix para empresas.  

A minuta estabelece o teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio para transações realizadas com cartões pré-pagos (emitidos por fintechs), o Banco Central divulgou em outubro de 2021 para consulta pública. 

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Segundo a FolhaPress, a nova proposta traz ainda a aplicação do limite máximo de 0,5% para todas as operações envolvendo cartões corporativos e compras não presenciais em ambos os arranjos. Sem exceções, o BC diz procurar “simplificar o acompanhamento do seu cumprimento e a própria ação de vigilância e de supervisão”.

A faixa nas transações com cartões pré-pagos varia de 1,1% a 1,5%, em média. A redução dessa faixa poderia inviabilizar o modelo de negócio de uma parcela das startups financeiras.

 

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