O acordo dá início à realização das reformas propostas pelo SIMPLIFICA JÁ

O modo operacional do módulo ISS do projeto de reforma tributária SIMPLIFICA JÁ começa a se tornar uma realidade, com a implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional. 

O acordo, assinado na semana passada, dá início à realização das reformas propostas pelo SIMPLIFICA JÁ, projeto que pretende simplificar a tributação do consumo e da folha em todo o país, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e a criação de empregos, beneficiando milhões de prestadores de serviço e todos os Municípios.

O SIMPLIFICA JÁ é organizado em quatro módulos: reforma do ISS, do ICMS, da PIS/COFINS e da FOLHA, sendo que a reforma do ISS compõe um tripé: alteração do texto constitucional, lei complementar nacional do ISS e Nota Fiscal de Serviços eletro Nacional. exatamente a que está sendo instituída a partir de julho de 2022.

“A implementação da NFS-e Nacional também reduz o custo da arrecadação do ISS para os Municípios, que economizarão recursos hoje gastos com sistemas de nota fiscal não padronizados e não integrados”, explica Alberto Macedo, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Consultor Técnico da ANAFISCO e coordenador do SIMPLIFICA JÁ.

O acordo do convênio foi celebrado, entre 28 e 30 de junho,  entre a União e os Municípios e DF, representados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, ABRASF, FNP e CNM.

O projeto

O projeto é coordenado pela Receita Federal do Brasil em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Sebrae, o Serpro, mais de 60 entidades representativas dos prestadores de serviço e 114 empresas conveniadas.

Os municípios que que quiserem aderir ao Convênio RFB/Abrasf/CNM/FNP poderão buscar mais informações na Delegacia da RFB mais próxima e assinar o termo de adesão. Cada administração tributária municipal que aderir ao convênio assinado nesta quinta-feira poderá escolher, entre as soluções disponíveis na Plataforma, aqueles que deseja implementar em sua cidade.