A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4188/21 que cria o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, onde tal proposta reformula as normas que regulam as negociações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida.
A proposta tem o objetivo de diminuir os riscos dos credores, contribuindo para o barateamento do custo do crédito no Brasil. O PL também possibilita que o único imóvel da família seja penhorado se for dado como garantia de empréstimo e concede isenção de imposto sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados.
De acordo com Geldo Machado, presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil dos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte (Sinfac/CE.PI.MA.RN), o Marco é uma vitória para o setor, mas se faz necessário atenção às movimentações.
“Estamos acompanhando atentamente todas as movimentações, o marco em si requer alguns ajustes, mas de toda forma consideramos uma vitória, para a dinamização das operações e liberação do monopólio dos bancos, que consequentemente influenciará na redução dos procedimentos bancários, que serão feitos pelas gestoras IGGs”, comenta Geldo.
Ainda segundo o presidente do Sinfac/CE.PI.MA.RN, a expectativa é que diminua os custos que essas empresas têm com a gestão das garantias. “Outro ponto positivo do Marco é a opção dos credores de executar a garantia sem ir à Justiça, como já ocorre para bens imóveis. Fica -se a observação para o alto potencial de inicialização desta nova lei. A inteligência da criação das IGGS geram concorrência entre os bancos, facilidade na avaliação da garantia e podem reduzir as taxas de juros. Além disso, poderão facilitar a atuação de Fintechs no mercado de crédito. Acreditamos muito no dinamismo dessa emenda e aguardamos a chegada da lei no senado”, finaliza o ex-banqueiro, Geldo Machado.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Factoring de Minas Gerais (Sindisfac-MG) e sócio-diretor da Simples Antecipação de Recebíveis, Roberto Ribeiro, o projeto representa benefícios ao País.
“O governo está revolucionando silenciosamente o setor de crédito no nosso país. Projetos como esse trazem benefícios como a diminuição de riscos dos credores, entrelaçam mais ainda a área, além de reafirmar e reforçar a importância do setor para a economia do país. O marco legal é mais um passo em direção ao desenvolvimento da área e, consequentemente, das transações financeiras”, destaca Roberto Ribeiro.
