A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão do aeroporto internacional do Galeão (RJ). Devido a pandemia, o contrato passa por um processo de devolução pela concessionária. A recomposição foi estabelecida em R$ 428,6 milhões, referente ao ano de 2021.
A diretoria do órgão regulador sugeriu que o valor seja incorporado nos cálculos de indenização que a operadora irá receber no processo de licitação do terminal. O relator do caso, diretor Tiago Pereira, pediu que a RIOGaleão seja notificada e responda se concorda com a solução sobre o destino dos valores da recomposição.
De acordo com Pereira, a concessionária havia pedido que o montante servisse para abatimento das contribuições fixa, mensal e variável. Todavia, o diretor ponderou que, como a concessionária pediu para devolver o aeroporto à União, seria apropriado incorporar a recomposição nos cálculos de indenização, a exemplo do que foi feito na relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
“Julgo pertinente que a concessionária seja instada a se manifestar sobre a possibilidade de que os valores deferidos sejam integrados ao cálculo da indenização, nos mesmos moldes definidos no processo de relicitação do aeroporto de São Gonçalo”, disse.
