O Projeto de Lei de Conversão que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em julho, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado e as operações de microcrédito por meio dele terão taxa de juros reduzidas.

A informação foi dada pela Secretaria Geral da Presidência da República que publicou nota destacando que o SIM Digital “tem por objetivo criar mecanismos de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios mediante a constituição de instrumentos de garantias de crédito”.

Além da taxa de juros reduzida, as operações do programa terão prazo máximo de 24 meses. Com linha de crédito de R$ 1,5 mil para pessoa que exerça atividade produtiva urbana e rural e R$ 4,5 mil para microempreendedores individuais (MEI). 

As operações devem se destinar, preferencialmente, a mulheres. “Importante ressaltar que a fonte de recursos do programa advém de instituições financeiras participantes do SIM Digital que custearão o programa com recursos próprios”, diz a nota da Secretaria Geral.

A medida prevê que recursos do FGTS poderão ser usados para a aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), para garantir as operações de crédito do SIM Digital. A Lei ainda será publicada no Diário Oficial da União.