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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu início nesta quarta-feira (19) o julgamento sobre a definição oficial dos calçados Crocs. O órgão irá decidir se os produtos de plástico são sapatos ou pantufas.
A sessão para o julgamento iniciou, mas acabou suspensa após o pedido de vista. Ele deve ser retomado na próxima sessão da Câmara Superior, no mês de dezembro.
Conforme publicado pelo jornal Valor Econômico, o caso envolve uma multa de R$ 33 milhões contra a fabricante norte-americana que produz os calçados na China.
A indústria é cobrada por impostos que supostamente não teriam sido recolhidos aos cofres do Governo Federal entre os anos de 2011 e 2014.
O Carf
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais, também conhecido pela sigla CARF, é um órgão ligado ao Ministério da Economia que, em última instância, faz o julgamento dos recursos administrativos relativos a autos de infração resultantes de fiscalização da Receita Federal.
O Carf procede o julgamento de recursos que já foram apreciados em primeira instância pelas Delegacias de Julgamento (DRJ) da Receita Federal do Brasil, além dos recursos de natureza especial, relacionados aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
