O Ceará finalizou o quadrimestre de 2022 com investimentos de R$ 1,43 bilhão, representando, então, um aumento de 99% em comparação a 2021. Os números foram exibidos pela titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, em audiência pública na Assembleia Legislativa.
As aplicações em educação e saúde alcançaram, respectivamente, 25,1% e 14,9% da receita líquida de impostos e transferências (RLIT). Vale destacar que o mínimo anual previsto na Constituição Federal é de 25% para educação e de 12% para a saúde.
Com os dados divulgados, no quarto bimestre, o Ceará teve um resultado primário de R$ 1,5 bilhão (na base da metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional), bem acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano, que fica na casa dos R$ 488 milhões.
A secretária, entretanto, chamou a atenção sobre o declínio de 14% na receita do ICMS em agosto deste ano, comparada ao mesmo período do ano anterior.
A redução na receita de quase R$ 100 milhões, segundo o órgão, é um efeito da Lei Complementar 194/2022, que diminuiu para 18% as alíquotas do imposto para serviços de comunicação, combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo. “Isso significa menos dinheiro para a educação, para a saúde e para as demais políticas públicas”, apontou a secretária.
